PEC do Pré-sal deverá render R$ 3,4 milhões para Nova Andradina


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DA HORA BATAGUASSU/REDAçãO/JORNAL DA NOVA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita que o governo federal reparta com os estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal deverá render R$ 3.452.685,56 para Nova Andradina. 

Mas, antes, é necessário que o Senado aprove a medida, para que, posteriormente, ela seja promulgada. Com leilão do petróleo, MS deverá captar R$ 185,5 milhões. A Prefeitura de Nova Andradina está entre as 10 que mais serão beneficiadas no Estado. 

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação está prevista para ocorrer entre esta terça (3) e quarta-feira (4). Entre os votos favoráveis, estão previstos os dos três senadores de MS, Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya (PSL).

A Proposta de Emenda à Constituição é a n°. 98/2019, conhecida como cessão onerosa, e é parte da medida que assegurou à Petrobras a concessão para explorar uma área do pré-sal por quatro décadas.

No entanto, o dinheiro arrecadado não poderá ser usado para quitar o pagamento de servidores ou, então, aplicado em custeio. Os milhões só podem ser destinados aos regimes previdenciários.

O Estado de MS deve receber R$ 185.561.674,82; a prefeitura de Campo Grande, R$ 16.844.349,20; a prefeitura de Dourados, R$ 8.109.639,12; a prefeitura de Três Lagoas, R$ 5.335.963,69; a prefeitura de Corumbá, R$ 5.022.083,06; a prefeitura de Ponta Porã, R$ 4.394.321,79; a prefeitura de Sidrolândia, R$ 3.452.685,56; a prefeitura de Naviraí, R$ 3.452.685,56; Nova Andradina vai captar R$ 3.452.685,56; a previsão de ganho de Aquidauana é de R$ 3.138.804,92; a prefeitura de Maracaju, R$ 3.138.804,92.


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